quinta-feira, 11 de junho de 2020

Lei estadual garante que gays e bissexuais possam doar sangue em Minas Gerais

Loading


Ultimamente, viver no Brasil é como estar em uma montanha-russa. Ontem divulgamos aqui que a Anvisa, apesar de decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a restrição para a doação de sangue feita por homens que fazem sexo com homens, o que podemos incluir aí os gays e bissexuais. Entretanto, hoje, temos a informação de que, felizmente, em Minas Gerais isso não acontecerá. 

Siga o Muza no Facebookno Instagram e no Twitter!   

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 23.654, que veda a restrição de doação de sangue por homossexuais. O governador Romeu Zema (Novo MG) perdeu o prazo para sanção da norma, que venceu na última quinta-feira (4/6/20). Assim, a promulgação foi publicada no Diário do Legislativo desta quarta-feira (10).

A informação foi divulga no site da ALMG. Ainda de acordo com a divulgação, a partir de agora "as restrições, as normas, os requisitos e os critérios para doação de sangue serão aplicados igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, identidade de gênero, entre outros, avaliando-se justificadamente as condutas individuais visando à proteção da saúde pública".

A Portaria 158, de 2016, do Ministério da Saúde, não permite que homens que tiveram relações sexuais com outros homens, no prazo de 12 meses, possam doar sangue, embora haja testes laboratoriais que possam detectar a contaminação por vírus, como o HIV (causador da Aids), em até 23 dias da situação do contágio. Uma vez que os hemocentros, em geral, se pautam nas diretrizes do órgão, doadores com tal perfil não eram admitidos nessas instituições em Minas Gerais.

Lei estadual 

Originária do Projeto de Lei (PL) 5.207/18, do deputado Cristiano Silveira (PT), a lei foi aprovada pelo Plenário, em reunião remota, no dia 14 de maio. A lei foi promulgada pela Assembleia porque o governador Romeu Zema não a sancionou no prazo de 15 dias úteis a contar de sua aprovação. A medida está prevista no parágrafo 8º do artigo 70 da Constituição estadual. 

Siga o Muza no Facebookno Instagram e no Twitter!