quarta-feira, 10 de junho de 2020

Anvisa mantém restrição à doação de sangue por gays e bissexuais

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Está cada vez mais difícil ser brasileiro. Em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em maio, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu manter a restrição para a doação de sangue feita por homens que fazem sexo com homens, o que podemos incluir aí os gays e bissexuais. 

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Em maio, por meio de votação, o STF decidiu acabar com a restrição. Ao todo, foram 7 votos a favor do fim da restrição e 4 contra a mudança. Entretanto, alguns gays e bissexuais tem relatado constrangimento e até impedimento para realizar a doação de sangue no Brasil. 

O constrangimento e impedimento de gays e bissexuais em doarem sangue no Brasil tem um motivo maior: a Anvisa resolveu manter a restrição porque aguarda "publicação do acórdão do STF sobre o julgamento ara analisar as medidas administrativas e judiciais cabíveis", como está noticiado em seu site oficial

Ainda de acordo com a notícia, a Anvisa pontua que poderá  "inclusive eventual apresentação de recurso sobre o tema". A notícia ainda encerra de maneira autoritária: "Assim sendo, enquanto não houver o julgamento final da ADI 5543, estão mantidas as normas vigentes".

A portaria nº158 do Ministério da Saúde, na qual a Anvisa está apoiando sua decisão, determina que qualquer homem que tenha tido relações sexuais com outro, nos últimos 12 meses, deve ser impedido de doar sangue, mesmo que ele tenha um parceiro fixo e faça uso de preservativo.  

Infelizmente, só nos resta aguardar. Enquanto isso, a doação de sangue por gays e bissexuais no Brasil - e suas respectivas possibilidades de salvar vidas no país - continua restrita ou dificultada em razão ao preconceito e conservadorismo. 

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