terça-feira, 28 de abril de 2020

STF declara inconstitucional proibir debate sobre gênero e orientação sexual nas escolas

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Sem dúvida, mais uma importante conquista LGBT no Brasil. Após diversas distorções refente às discussões de gênero e orientação sexual nas escolas, como o infame termo "Ideologia de Gênero", o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a proibição destes temas nas salas de aula. 

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A decisão foi unânime entre os 11 ministros e ministras do STF. Foi julgado, com conclusão no último dia 24, como inconstitucional a Lei 1.516/2015 do município de Novo Gama, em Goiânia, que proibia a veiculação de materiais e informações nas escolas municipais sobre gênero e orientação sexual. 

Conforme lembra matéria da Folha de São Paulo, a expressão "Ideologia de Gênero" não é reconhecida no universo educacional. É usada por grupos conservadores e religiosos contrários ao debate sobre diversidade sexual e identidade de gênero. O combate a abordagens de gênero ganhou força no Brasil com o movimento chamado "Escola Sem Partido" e também por iniciativas legislativas ligadas a grupo boslsonaristas. 

Ainda de acordo com a matéria em fala de Denise Carreira, da Ação Educativa, com a decisão do STF é criada uma jurisprudência qualificada e poderosa contra qualquer legislação que impeça o debate de gênero nas escolas. Entretanto, somente após a publicação do acórdão que se saberá os detalhes da decisão dos ministros e de como será sua aplicação em outros casos no país. 

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