sexta-feira, 2 de março de 2018

Transexuais e transgêneros do Brasil poderão alterar nome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia, laudos e direto no cartório

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Março começou com uma importante conquista para os LGBTs do Brasil, em especial aos transexuais e transgêneros. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou decisão informando que transexuais e transgêneros poderão solicitar a  mudança de prenome e gênero em registro civil, sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Também não são mais necessários decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos. A divulgação foi feita também nas redes sociais do STF no dia 1º de março. 

Diante de importante conquista, a a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), emitiram uma nota conjunta. Leia abaixo a nota na íntegra íntegra.

Esclarecimento

segundo o advogado e acadêmico Thiago Coacci, que também integra a Frente Autônoma LGBT de Belo Horizonte, os travestis e transexuais devem esperar para solicitar a alteração. Ele explica:

"O direito já está conquistado, mas não está valendo de imediato. EU NÃO RECOMENDO NINGUÉM A IR AMANHÃ NO CARTÓRIO TENTAR RETIFICAR. Primeiro, temos que esperar a publicação do acórdão, que é uma espécie de transcrição do julgamento e que oficializa o que foi decidido hoje. Com a publicação, aí já podemos começar a exigir o direito. Segundo, pode ser que no início dê alguns problemas e mesmo com o acórdão publicado alguns cartórios se recusem a fazer a retificação com o argumento de não saber como proceder. Nesse caso, como o direito já existe, podemos entrar com uma ação na justiça pra obrigar o cartório a alterar. É possível que seja necessária a publicação de uma resolução do CNJ regulamentando a questão para pacificar esse conflito com cartórios. A própria ANTRA e a ABGLT já se pronunciaram que devem acionar o CNJ pedido essa regulamentação. Tudo isso não deve demorar tanto. Meu conselho para todo mundo que queira retificar é esperar um pouco para ver como a situação vai ficar, para evitar qualquer tipo de constrangimento. A verdade é que nesse exato momento ninguém tem muita certeza de como serão as coisas na prática, só sabemos que conquistamos esse direito".


Nota Pública ANTRA e ABGLT

Dia histórico para a população de Travestis e Transexuais Brasileiras. Tivemos duas importantes vitórias para o movimento nacional, que tem estado a frente das pautas mais importantes e caras para a nossa população. Ainda pela manhã, o TSE afirmou que mulheres transexuais devem concorrer nas vagas destinadas ao "sexo feminino" a candidaturas, com seu nome social, em pedido formulado pela Senadora Fátima Bezerra. E na tarde, depois de quatro anos de espera, pudemos acompanhar a Suprema Corte do País julgar a ADI 4275, na época solicitada pela Procuradoria Geral da União, contudo provocada pelas Redes Nacionais, ANTRA e ABGLT, em parceria com o GADVS, decidir de forma favorável pela retirada da exigencia da necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual e apresentação de laudos médicos para a mudança de prenome e sexo, assim como, a partir da publicação da decisão, os processos de retificação do registro civil ocorrerão por via administrativa, sem a necessidade de judicialização. 

Conquista importante, que nasce da demanda dos movimentos sociais, na luta pelo reconhecimento de nossas identidades, do resgate da cidadania plena e autonomia de nossa população.

"Na data de hoje estamos escrevendo uma página libertadora para um dos grupos mais marginalizados, mais estigmatizados, mais discriminados na sociedade que é o grupo das pessoas transexuais e travestis. Você discriminar alguém por ser transexual ou travestis é discriminar alguém por uma condição inata, é como discriminar alguém por ser latino americano, por ser americano, por ser árabe. O que foge a qualquer senso de razão. O aprimoramento civilizatório é a capacidade de aprender a respeitar quem é diferente da gente. E portanto, essas pessoas que já enfrentam todas as dificuldades precisam de outras ajudas para ter um ambiente acolhedor, inclusivo, que permita que essas pessoas se incorporem à sociedade e não que vivam na marginalidade. O que incorpora coisas novas para as nossas vivências são as pessoas que são diferentes." (Diz o Ministro Luis Roberto Barroso), que brilhantemente é complementado pelo Ministro Fachin, que baseia seu voto em três premissas:

''Primeira: O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. Segunda: A identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. Terceira: A pessoa não deve provar o que é e o Estado não deve condicionar a expressão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental.''

Gostariamos de agradecer a parceiros importantes nesta construção como a DPU - Defensoria Pública da União que junto conosco construiu a peça que baseou a discussão na Corte Interamericana de Direitos humanos, ao Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT que elaborou a Resolução número 12 e ao governo federal pré golpe que elaborou o decreto 8727 refernte ao uso de nome social, todos documentos citados e norteadores da decisão de hoje

Assim, reiteramos a população que a ANTRA e a ABGLT comemoram essa importante vitória para a população LGBTI, em especial as pessoas Trans. É muito importante este momento, em que conseguimos vitória frente ao fascismo e a Transfobia que está enraizada em nossa sociedade.

Fascistas, não passarão! Viva o movimento de travestis e transexuais do Brasil.

Keila Simpson
Presidenta ANTRA

Symmy Larrat
Presidenta da ABGLT



STF decide que transexuais e transgêneros poderão solicitar a mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Também não serão necessários decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos.