quarta-feira, 28 de março de 2018

Nome Social constará no título de eleitor para Eleições de 2018

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As eleições deste ano terão um significado especial para travestis e transexuais:  o nome social constará no título de eleitor. Isso mesmo! 

Segundo publicação do Tribunal Superior Eleitoral, a decisão foi aprovada de maneira unânime neste mês de março. Assim, travestis e os transexuais poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu respectivo nome social, acompanhando o nome civil. 

Conforme informa o site oficial do TSE, a partir dessa decisão, os cartórios eleitorais de todo o país serão orientados sobre como proceder para a emissão do documento com o novo nome. Os ministros decidiram, ainda, que o Cadastro Eleitoral manterá as informações dos dois nomes: tanto social, quanto civil. 

Em breve, a Justiça Eleitoral divulgará a data a partir da qual cidadãos interessados em registrar o nome social e a identidade de gênero com os quais se identificam poderão comparecer aos cartórios. De qualquer forma, será garantida a impressão do novo documento antes do pleito do próximo dia 7 de outubro.