quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Bolsonaro terá que pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas

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Boa notícia para quem entende que liberdade de expressão não é desculpa para discriminar, humilhar e/ou ofender LGBT. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá que pagar indenização no valor de R$150 mil reais, por danos morais, o Fundo de Defesa dos Direitos Difuros (FDDD), do Ministério da Justiça. 

Em 2011, durante entrevista a um programa de TV, Bolsonaro declarou que não “corria risco” de ter filhos gays porque seus filhos receberam “boa educação” e teve um pai presente. Diante de tamanho absurdo, o Grupo Diversidade Niterói, o Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e o Grupo Arco-Íris de Conscientização entraram com uma ação civil pública que culminou nesta indenização. 

A defesa de Bolsonaro pede recurso da decisão, que recebeu 3 votos a favor e 2 contras. Segundo matéria do portal O Globo o FDDD tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. A matéria ainda traz um depoimento da juíza Luciana Santos Teixeira, responsável pelo caso: 

“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil, sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão... A imunidade parlamentar (alegada pelo Deputado ao seu favor e negada) não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”.