terça-feira, 13 de junho de 2017

Nesta quarta, acontece Votação das Emendas LGBT à Reforma Administrativa da PBH

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Tramita na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte o projeto de reforma administrativa proposto pelo prefeito Alexandre Kalil. O objetivo principal da proposta é reduzir o número de cargos comissionados na prefeitura e reduzir o tamanho da máquina pública

Por meio do Grupo Fortalecedor LGBT da Gabinetona, os movimentos sociais LGBT de Belo Horizonte, como a Frente Autônoma LGBT, o CELLOS e a Rede AfroLGBT discutiram a reforma e perceberam: demandaram para o mandato coletivo das vereadoras Áurea Carolina e Cida Falabella a propositura de duas emendas, para a criação do Conselho Municipal LGBT e o Fundo Municipal LGBT. A emenda foi proposta pelas vereadoras que compõem a Gabinetona além do Pedro Patrus, Branco, Gilson Reis e Arnaldo Godoy.

O Conselho Municipal LGBT seria um dos órgãos da política municipal LGBT, conjuntamente a recém criada Coordenadoria Municipal LGBT, e serve para monitorar de forma participativa as políticas públicas bem como propor novas. É uma maneiras pela qual a cidade tem de intervir nas políticas públicas LGBT. O governo Lacerda havia prometido a criação do Conselho e em conversas com ativistas LGBT Kalil também havia se comprometido a enviar para a Câmara um projeto de Lei criando o Conselho.

Já o Fundo Municipal LGBT é uma necessidade derivada da Lei Municipal 8176/2001, que proíbe e pune discriminações por orientação sexual em Belo Horizonte. A inexistência do Fundo serviu como uma das desculpas para a prefeitura não aplicar as multas previstas na Lei, argumentando que não teria para onde o dinheiro arrecadado ir. O Fundo serviria para financiar as políticas públicas LGBT, eventos culturais e científicos e várias outras atividades.

Ambas emendas estarão em votação na Câmara na sessão do dia 14 (quarta-feira), às 15h. É muito importante a presença de todos e todas para garantir a aprovação dessas emendas. Os grupos conservadores já estão se mobilizando para vetar as emendas e na quinta-feira (08/06) passada os vereadores Wesley Autoescola e Eduardo da Ambulância, Juliano Lopes (PTC) e Fernando Borja (PTdoB) aprovaram na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana um parecer pela rejeição da emenda de criação do Conselho Municipal LGBT, comissão essa que nada tem a ver com o tema das emendas.

Votação das Emendas LGBT à Reforma Administrativa da PBH
Data: 14 de junho (quarta-feira)
Horário: 15h
Local: Câmara Municipal de Belo Horizonte (Avenida das Andradas, 3100 - Santa Efigênia, Belo Horizonte)