quinta-feira, 11 de maio de 2017

Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou essa sema uma importante conquista LGBT:  a Quarta Turma do STJ reconheceu a possibilidade de alteração de gênero no registro civil de transexual sem a necessidade de realização de cirurgia. Por maioria, os ministros concluíram que o registro civil deve espelhar a realidade psicossocial do indivíduo.No site oficial consta os esclarecimentos:

Independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual, é possível a alteração do sexo constante no registro civil de transexual que comprove judicialmente a mudança de gênero. Nesses casos, a averbação deve ser realizada no assentamento de nascimento original com a indicação da determinação judicial, proibida a inclusão, ainda que sigilosa, da expressão “transexual”, do sexo biológico ou dos motivos das modificações registrais.

O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher pedido de modificação de prenome e de gênero de transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar identificação social como mulher. Para o colegiado, o direito dos transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico.

No pedido de retificação de registro, a autora afirmou que, apesar de não ter se submetido à operação de transgenitalização, realizou intervenções hormonais e cirúrgicas para adequar sua aparência física à realidade psíquica, o que gerou dissonância evidente entre sua imagem e os dados constantes do assentamento civil.