quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Projeto sobre novo Estatuto da Família, que exclui casais homoafetivos, é aprovado em Comissão Especial

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Retrocesso a vista? A Comissão Especial sobre Estatuto da Família aprovou na última quinta-feira, 24 de setembro, Projeto de Lei (PL 6.583/13) do deputado Diego Garcia (PHS-PR) novo Estatuto da Família no Brasil que exclui em seu conceito casais homoafetivos. 

Foram 17 votos a favor desse retrocesso e visão limitada de família contra 5 favoráveis. 
Os deputados Érika Kokay (PT-DF) e Bacelar (PTN-BA) foram alguns dos que votaram a favor, já Takayama (PSC-PR) votou contra, segundo matéria do site Catraca Livre

Com essa votação, é possível que o projeto não seja votado na Câmara dos Deputados e vá direto para o Seando. Entretanto, deputados contrários a esse novo Estatuto da Família podem apresentar recursos para que a votação na Câmara ocorra. 

Neste novo Estatuto da Fmília, já uma resolução que define família como relação que se acontece ” por meio da união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos”.