sábado, 18 de junho de 2016

Plano Estadual de Educação (Minas Gerais) poderá incluir Identidade de Gênero e Sexualidade

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Boa Notícia! Lembram que informamos aqui que o Plano Estadual de Educação (PEE) estava sendo discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e não havia referência à população LGBT? Lembram também que uma articulação política de grupos conservadores que quer fazer com que a escola não promova esse tipo de discussão em Minas Gerais? Então, a boa notícia é que sim: 

as propostas sobre identidade de gênero e orientação sexual foram aprovadas pelos participantes do Fórum Técnico para serem incluídas no PEE, que, a partir de agora, segue para a discussão pelos deputados estaduais. 

Mas... isso não significa que ainda estará de maneira definitiva. Esses grupos conservadores vão procurar deputados para pressionar pela exclusão das temáticas.

O que aconteceu nos últimos dias foi a etapa final do Fórum sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) que terá validade até 2020. Para entender melhor esse processo, olha a notícia que saiu no site da própria ALMG:

“A votação de diretrizes educacionais que beneficiem minorias, em especial homossexuais, bissexuais, transgêneros e profissionais do sexo, foi a grande polêmica da votação na plenária final do Fórum Técnico Plano Estadual da Educação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (17/6/16). As discussões começaram pela manhã, no Plenário, e se encerraram por volta das 23 horas. O documento com as propostas aprovadas foi entregue ao presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac (Rede) que a repassará ao presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB). Ele afirmou que o sentido das sugestões será acolhido no substitutivo que será apresentado ao  Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador Fernando Pimentel, que contém a proposta oficial do Plano Estadual de Educação e traz diretrizes, objetivos, metas e estratégias para essa área pelos próximos 10 anos.”

Ou seja, ganhamos uma etapa, mas não “a batalha”, ainda. O Muza apoia e reforça essa luta porque como já divulgamos aqui antes: “nós defendemos que as perspectivas de gênero e abordagem sobre sexualidade nas escolas são fundamentais para educar para o respeito à diversidade. Defendemos que preferências não podem ser impostas, queremos respeito e que a escola deixe de ser um espaço que reproduz e reforça a discriminação”.


Aguardemos os próximos capítulos ;)

Abaixo, um depoimento de quem precensiou o debate na ALMG, divulgado no Facebook junto com a imagem acima:

Entrega do documento final de propostas do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação. Três dias de muita tensão e discussão. Uma mobilização numericamente fraca (ainda), mas bastante raivosa, se fez presente para apresentar propostas estúpidas, misóginas, LGBTfóbicas e propagar discursos de ódio e muita (muuuuuita) mentira! Ela foi completamente vencida pela ampla maioria dos participantes. O documento final de propostas para ser entregue à ALMG contemplou, na totalidade, as propostas ligadas às discussões de identidade de gênero, sexualidade, questões étnico-raciais, indígenas e do campo, dentre outras pautas invisibilizadas na sociedade. Saltou aos olhos a empatia dessa grande maioria formada com toda a agenda da diversidade e da inclusão de pessoas historicamente violentadas pelo Estado e pela sociedade brasileira e que tiveram seu direito à educação negado e violado. O momento, a partir de agora, é de vigília, pois, ainda, falta toda a tramitação do projeto de lei. Que o direito à educação seja garantido a todxs e a cada um!"