terça-feira, 31 de maio de 2016

Secretaria de Estado de Direitos Humanos de MG divulga nota pública sobre “ideologia de gênero”

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A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania — Sedpac manifesta preocupação com as tentativas por parte de determinadas forças políticas de retirar os termos “gênero, identidade de gênero e orientação sexual” dos planos de educação nos níveis municipal, estadual e federal. Consideramos tratar-se de uma ingerência do pensamento fundamentalista religioso na elaboração de políticas públicas, fato que, além de configurar flagrante desrespeito aos direitos humanos, pode resultar em desmonte, descaracterização e esfacelamento da educação.

O termo “ideologia de gênero” está sendo utilizado impropriamente por forças retrógradas com objetivo de desqualificar importante conteúdo de ensino. Longe de ser ideologia, gênero é um conceito e fenômeno social observável, importante objeto de estudo nas mais diversas áreas das ciências sociais e humanas, que designa os papéis sociais atribuídos a homens e mulheres e seu impacto no exercício de direitos.

A discussão sobre gênero é imperativa na consolidação da cidadania plena e na garantia de direitos para todas e todos, dentro e fora do ambiente escolar. Questões sobre bullying, machismo e LGBTfobia no ambiente escolar, tal como sobre a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres e contra o público das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans na sociedade, perpassam esse debate.

É importante ressaltar também que o Estado brasileiro, ao ratificar a Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), comprometeu-se a “modificar os padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, com vistas a alcançar a eliminação dos preconceitos e práticas consuetudinárias, e de qualquer outra índole que estejam baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em funções estereotipadas de homens e mulheres.” A discussão de gênero nas escolas, portanto, é medida imprescindível a ser tomada para cumprir a obrigação internacional de direitos humanos.

Educar é formar para o exercício da cidadania, proporcionando a construção de relações sociais pautadas pela ética e transformando a realidade com base no respeito, na igualdade e no desenvolvimento da capacidade do sujeito de se colocar no lugar do outro, independentemente de cor, credo, raça, convicção política e filosófica, identidade de gênero e orientação sexual. Mas seu objetivo só é plenamente alcançado quando há respeito à laicidade do Estado, que deve tratar as diferenças com igualdade. 

Abordar gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas é uma questão de cidadania, é uma questão de direitos humanos.