sexta-feira, 29 de abril de 2016

Presidenta Dilma assina decreto para uso de nome social em órgãos públicos

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Nesta quinta-feira, 28 de abril, mais uma conquista LGBT aconteceu no Brasil: transexuais e travestis poderão usar seu nome social em todos os órgãos públicos, de acordo com decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff. No ato da assinatura, estavam presentes representantes do Conselho Nacional LGBT e do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ)

Segundo explicação do UOL  Essa medida vale para funcionários e também usuários. Com o decreto, poderá usar o nome social ao preencher formulários, nos crachás e em atos. Apesar de o decreto já ter sido assinado, há um prazo de seis meses para que a mudança seja implementada em formulários e até um ano em todo o sistema. 

Nas redes sociais, militantes comemoraram: “Transbordando de alegria e força em nossas lutas!!! A Presidenta Dilma Rousseff assinou agora o Decreto que institui o Nome Social para Travestis e Transexuais na administração pública federal! viva o movimento de travestis e transexuais!!”.