terça-feira, 26 de janeiro de 2016

CEFET-MG possibilita indicação do nome social no vestibular e salas de aula

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Na semana em que se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, compartilhamos uma boa notícia: o CEFET-MG, pela primeira vez em um de seus processos seletivos,  passa a permitir que candidatos indiquem seu nome social já no formulário de inscrição, conforme divulgado esse mês em seus veículos oficiais. 

A iniciativa já foi posta em prática na seleção para os cursos de Engenharia Civil, na Unidade Varginha, e Engenharia Elétrica, em Nepomuceno, e é voltada para pessoas travestis e transexuais e todos aqueles candidatos cuja identificação civil não reflete a identidade de gênero.

De acordo com a coordenação do CEFET-MG, a adoção do nome social já era discutida na instituição, mas a formalização veio com uma resolução da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República. A Resolução n. 12, de 16 de janeiro de 2015, estabelece que deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino o reconhecimento e a adoção do nome social em seus processos de seleção, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares. 

De acordo com o documento, também deve ser garantido o direito ao tratamento oral exclusivamente pelo nome social, a utilização deste em instrumentos de identificação e o acesso a banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero de acordo com a identidade de cada sujeito.