sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Aprovado, na Câmara, Estatuto que reconhece família apenas como união entre homem e mulher

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Mais uma vez os políticos brasileiros dão um passo para trás na questão de direitos humanos e não apenas na cidadania LGBT como muitos podem querer destacar. Nesta quinta-feira, a Comissão Especial do Estatuto da Família aprovou a definição de família apenas como uma união entre homem e mulher, excluindo as relações homoafetivas e até mesmo as relativas a adoção. O texto/relatório é do deputado Diego Garcia (PHS-PR), com a aprovação considera-se família apenas: a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos biológicos.

A fala do deputado Evandro Gussi (PV-SP) é bem representativa quanto ao retrocesso mental e civil dos políticos que aprovaram essa definição. Ao todo, foram 17 a favor e 5 contra - (Érika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Bacelar (PTN-BA) e Jô Moraes (PCdoB MG)- .Grupo predominante da bancada religiosa. A fala do deputado:

“A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu um dado que é da natureza. Porque o afeto, como já bem delineou o deputado Diego Garcia em seu relatório, não é critério constitutivo de família. As pessoas que quiserem ter o afeto que tenham, e o Estado vai garantir isso. Daí a transformar em entidade estável, que garante a procriação e a formação de pessoas, é outra conversa. Não estamos querendo impor nada, pelo contrário. Nós humildemente estamos reconhecendo o que a natureza prescreve"”

O Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) se manifestou contra a aprovação nas redes sociais:

“A decisão põe em insegurança jurídica não só as famílias homoafetivas (principal alvo da bancada fundamentalista), mas todas as outras que não se enquadram no modelo tido como “tradicional” que, hoje em dia, segundo o último Censo Demográfico do IBGE, representam 50,1% dos domicílios; além de ferir os princípios do não preconceito e da dignidade humana que estão na Constituição.

Semana que vem ainda serão votados quatro destaques, mas faremos o que for do alcance regimental para levar essa pauta para o Plenário e, na hipótese absurda de a maioria dos deputados e deputadas - muitos deles em seus segundos ou terceiros casamentos e/ou com filh@s com diferentes parceiros e parceiras – lá votarem a favor desse lixo homofóbico e inconstitucional - segundo decisões do Superior Tribunal Federal, que desde 2011 reconhece as famílias homoafetivas - entraremos com recurso no STF contra o projeto.

Não deixaremos que esses hipócritas demagogos destruam as famílias brasileiras!”