terça-feira, 19 de maio de 2015

Conselho Nacional de Justiça determina que todos cartórios do Brasil realizem “casamento gay”

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Ainda não é a lei que tanto queremos, mas já é mais um avanço. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do Brasil deverão realizar o “casamento gay”, ou seja, converter as uniões homoafetivas em casamento civil. 

Segundo informação do Estadão, a proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1: "É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo", diz a resolução aprovada. 

O presidente do CNJ ainda afirmou que irá exigir a aprovação da nova lei (legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo) pelo Congresso Nacional, o que na opinião dele, essa divergência  “é um contrassenso”.