terça-feira, 14 de abril de 2015

Bolsonaro poderá pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas

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Depois do ex-candidato a presidência, Levi Fidelix ser condenado por falar o que não deve chegou a vez do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais ao FDDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos) por suas declarações contra homossexuais.

A indenização foi decidida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da ação movida pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. Eles se basearam, entre outras questões, nas declarações do parlamentar ao programa "CQC", da "TV Bandeirantes", em março de 2011, quando ele criticou a comunidade LGBT.

Criado pelo Ministério da Justiça o FDDD tem por objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

De acordo com a juíza Luciana Santos Teixeira “Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão", escreveu.

Como a sentença ainda cabe recurso, Bolsonaro já informou que irá recorrer da decisão. Ele acredita que a magistrada está equivocada. “É a primeira vez que eu perco um processo em primeira instância", declarou o deputado.

O Muza espera que a justiça entenda, em suas decisões, o quanto esses abusos prejudicam a população LGBT.