segunda-feira, 23 de março de 2015

Pela primeira no Brasil, o Supremo Tribunal Federal se posiciona a favor de adoção por casais gays

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Toni e David com os filhos Alysson, Jéssica e Felipe (foto Rafael Danielewicz)


A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em reconhecer a adoção por um casal homossexual no Paraná ganhou a internet na ultima semana, sobretudo por ser a primeira vez que o STF se posiciona de forma favorável à esta questão. É uma vitória para as famílias constituídas pelos LGBT´s. Entretanto, é bom explicar que isso ainda não é lei no Brasil

O casal em questão, formado pelo professor Toni Reis e seu marido, David Harrad adotou um menino no ano de 2005. Porém enfrentaram dez anos de luta e dor de cabeça para ter esse direito garantido.

Em entrevista ao site Brasil Post, Toni resumiu a batalha. “O juiz do Paraná autorizou, mas impôs que tinha de ser menina e de 12 anos. Nós recorremos ao TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), que disse que podíamos adotar qualquer um. Mas o Ministério Público foi contra. Uma procuradora disse: 'vocês não são família'. E recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e depois ao STF.” 

No Supremo a responsável por dar um fim a essa luta foi a ministra Cármen Lúcia, que negou recurso extraordinário do Ministério Público Estadual do Paraná contra a adoção pelo casal. 

A ministra mineira justificou sua decisão com estas palavras. “[...] interpretando por forma não-reducionista o conceito de família, penso que este STF fará o que lhe compete: manter a Constituição na posse do seu fundamental atributo da coerência, pois o conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico."

A formalização da decisão pelo Supremo aconteceu dias antes do casal comemorar seus 25 anos de união. “Agora veio a maior instância do Judiciário a nosso favor”, declarou Toni, ex-presidente da ABGLT.

O Muza parabeniza o casal e o STF por avançar em seus entendimentos perante a realidade brasileira. E que mais e mais famílias tenham seus direitos garantidos.

 Por Marcos Castro