segunda-feira, 16 de março de 2015

Brasil: agora, travestis e transexuais poderão usar nome social em escolas e cursos

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Em meio às notícias desanimadoras dos últimos dias a população LGBT teve avanços significativos em seus direitos. Travestis e transexuais agora podem usar o nome social em escolas e redes de ensino do Brasil. 

A resolução, publicada no Diário Oficial da União, é do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais.

Além de constar em documentos, formulários, sistemas de inscrição, matrículas e avaliações o nome social também deve ser usado para chamar os alunos oralmente. Para os menores de 18 anos não será preciso apresentar autorização dos pais ou responsáveis. Documentos oficiais devem apresentar o nome civil junto do social, o que vale também para o processo de seleção a instituições, como concursos.

O uso de banheiros e vestiários deve ser feitos de acordo a identidade de gênero de cada aluno que também poderá usar uniformes de sua preferência, caso haja distinção de peças. 

Em outra resolução o Conselho decidiu que os boletins de ocorrência deverão incluir orientação sexual, identidade de gênero e nome social.

O MuZa fica feliz por essas conquistas que trarão mais dignidade e respeito para a população LGBT.