sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Transexuais e transgêneros poderão ser protegidos pela Lei Maria da Penha

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A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende estender a pessoas transexuais, e transgêneros que se identifiquem como mulheres, a proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06).

A proteção de mulheres, independente de orientação sexual, contra violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial é, atualmente, garantida pela Lei Maria da Penha.

De acordo com a autora do novo projeto (8032/14) a extensão da proteção aos transgêneros e transexuais é algo “natural e necessário”. Para que essa parcela da população seja beneficiada pela Lei é necessário aguardar a análise da proposta pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Muza torce para noticiar a aprovação desse projeto que trará mais segurança e direitos às mulheres LGBT.



Por Marcos Castro, jornalista.