segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Conheça o documento-proposta de Dilma: “13 Compromissos Para Garantir Os Direitos LGBT”

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Pronto! Está decidido. O Brasil está com seu novo presidente, ou melhor, continua com sua presidenta Dilma Roussef. Em uma reeleição apertada, Dilma (PT) presidirá o país por mais quatros anos. 

Muitos já comemoram o resultado, outros lamentaram. Por falar em comemoração, na noite de ontem, em Belo Horizonte, várias pessoas foram as ruas celebrar. Quem foi, pode perceber, a presença de bandeiras do arco-íris, símbolo dos direitos LGBT com o nome da presidenta, como mostra essa bela imagem acima feita pelo querido parceiro Rafael Sandim

Passada a euforia ou mesmo ainda na ressaca dela, precisamos acordar e saber que a presidenta continua a mesma e as reivindicações LGBT também, infelizmente. Mas vamos lá, após o voto, é a hora de cobrar, de não esquecer as propostas, promessas e o que consta no programa de governo. Para isso, o Muza lembra você de um importante documento divulgo por Dilma no período pré-eleitoral:

"13 Compromissos Para Garantir Os Direitos LGBT".

Abaixo, você pode ler e reler os 13 itens. Clicando aqui, você pode ver o documento na íntegra.  Fiquemos atentos. Estamos de olho! ;)

PaRa GaRanTiR oS DIREITOS LGBT

1.  criminalizar a homofobia com o objetivo de combater 
todas as formas de violência praticadas contra a população LGBT
• Ampliar as campanhas publicitárias para o enfrentamento à violência e valorização da vida, dos direitos humanos e da cidadania LGBT.

2. defender o estado Laico, reafirmando a defesa dos Direitos 
Humanos como eixo estruturante das políticas públicas

3.  Garantir o Plano nacional LGBT para a promoção dos 
direitos do LGBT

4. estabelecer comitês técnicos no governo para tratar às políticas públicas LGBT5. Fortalecer e expandir o Sistema Nacional LGBT 

5. fortalecer e expandir o Sistema nacional LGBT

6. Reconhecimento da identidade de gênero, orientação sexual e nome social nos programas federais e criação de canais de 
denúncia do governo federal 

7. ampliar as políticas públicas e programas governamentais

8. ampliar as políticas de formação inicial e continuada em 
todos os segmentos do governo, priorizando a educação, com a 
finalidade de promover o respeito às diversidades

9. investir em políticas de segurança pública com foco na 
prevenção e enfrentamento à violência homofóbica 

10. fortalecer e reconhecer os espaços de interlocução com 
os movimentos sociais, fortalecendo o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, com base na Política Nacional de Participação Social 

11. expandir as políticas públicas de saúde integral da população LGBT

12. ampliar a participação da população LGBT nos programas de qualificação profissional, geração de emprego e renda, 
economia solidária e cooperativismo, visando à autonomia e cidadania plena desta população

13. Realizar o diagnóstico da situação LGBT no mercado de trabalho.