quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Homofobia pode ser enquadrada como crime de racismo no Brasil

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Recentemente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável para aplicar as penas de racismo nos casos de homofobia e transfobia. Janot entende que a atual legislação brasileira não dá conta da discriminação em razão de orientação sexual. 

No parecer encaminhado para análise do STF, o procurador afirma existir "clara ausência" de norma que regulamente a questão, fator que inviabiliza o exercício da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero no país.

Sobre a demora do Legislativo em concluir o processo que classifique a homofobia como crime, Rodrigo Janot defende a fixação de um prazo razoável para tal. Já a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que entrou no STF com a ação pedindo a criminalização, sugere que o prazo seja de um ano.

Contamos, urgentemente, com mais conscientização dos legisladores do nosso país!

Com informações da Agência Estado
Fonte imagem: busca google (sem fonte)