quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Projeto que criminaliza a homofobia no Brasil não avança no Senado

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O projeto que criminaliza a discriminação ou preconceito com base na orientação sexual, o conhecido PLC 122/06, teve sua votação adiada mais uma vez. Desta vez, há poucos dias, foi a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que adiou.

Conforme informação do site Agência do Senado o adiamento foi motivado por pedido do líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI). O anúncio foi acompanhado por deputados da bancada evangélica e representantes de igrejas, contrários à proposta, além de ativistas e entidades de defesa dos direitos dos homossexuais, que defendem a aprovação. Segundo a presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), o projeto continua na pauta e será analisado na próxima reunião.

Recentemente, entidades e personalidades LGBT, como Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (GADvS) e o cartunista Laerte Coutinho, enviaram uma carta aberta ao Senado Federal sobre o PLC 122/06 ter sido retirado da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa. Diz a Carta:

Nós, pessoas físicas e organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, vimos manifestar nossa profunda indignação com a postura do Senado Federal, que, no último dia 20 de novembro de 2013, Dia da Consciência Negra, acovardou-se diante da pressão de parlamentares da “bancada evangélica” do Congresso Nacional e retirou o PLC 122/06 da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa. O pretexto foi o de buscar novamente um “texto de consenso”.

Este projeto de lei tramita há 12 anos no Congresso Nacional e seu objetivo é equiparar a punição do Estado à discriminação, aos discursos de ódio e às ofensas (individuais e coletivas) baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero de um indivíduo (entre outras características) àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, procedência nacional e religião de uma pessoa. Ele foi e tem sido objeto de discussões, negociações, audiências públicas e alterações em sua redação nestes longos 12 anos. É notório que um “texto de consenso” jamais existirá, uma vez que uma parcela pequena e organizada de parlamentares, reunidos na “bancada evangélica”, opõe-se explícita e publicamente a quaisquer garantias de cidadania e proteção à população LGBT do Brasil. O Senado precisa enfrentar suas forças e contradições internas, votar e aprovar este projeto.