sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Projeto de Lei que não pune religiosos que discriminarem gays é aprovado na Comissão presidida por Marco Feliciano

Loading

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Brasil, sob comando do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou esta semana um projeto de lei que não enquadra templos religiosos ou discurso de padres e pastores na lei de discriminação.

Com essa proposta, de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ),  pode-se alterar uma lei de 1989, como informa a Folha.com, que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essa norma estabelece prisão de um a três anos para tais situações.

Até então, esta lei, na ausência de alguma específica contra a homofobia, segundo parlamentares, é utilizada por homossexuais que se sentem discriminados. 

Desta forma, caso o projeto vire lei, religiosos não serão criminalizados caso se recusem, dentre outras ações, realizar casamento entre pessoas do mesmo sexo ou mesmo aceitar a presença de homossexuais, transexuais e transgêneros em templos religiosos. 

O projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).