sábado, 28 de setembro de 2013

TST estende benefícios trabalhistas a companheiros de uniões homoafetivas

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Em julgamento inédito e por unanimidade, realizado esta semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que trabalhadores com uniões homoafetivas podem oferecer ao seu cônjuge os mesmos benefícios, como previdência privada e plano de saúde, que têm direito os casais heterossexuais.

A decisão foi aplicada aos filiados do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, porém abre precedentes para que este tipo de acordo coletivo valha também para outras categorias. A decisão teve como base o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 2011, que assegurou as mesmas garantias de união estável a casais homossexuais e heterossexuais.

Ao G1, o ministro do TST, Ives Gandra Filho, afirmou que agora qualquer vantagem trabalhista atingirá tanto o trabalhador quanto o seu companheiro. “Aquilo que for vantagem assegurada a um trabalhador e ao seu cônjuge ou parceiro será garantido também pela empresa ao parceiro de uma união homoafetiva”, explicou.