segunda-feira, 6 de maio de 2013

Projeto de Lei que cria conselho estadual LGBT avança na Assembleia de Minas

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O projeto de lei, (PL) 3.769/13, para a criação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (CEC LGBT) foi dado, recentemente, com o parecer pela constitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Como já falamos outro dia,  a proposição estabelece que o CEC LGBT tem por finalidade propor políticas que promovam a cidadania LGBT no Estado, combater a discriminação, reduzir as desigualdades sociais, econômicas e culturais e ampliar o processo de participação social dessa população.

O PL 3.769/13 segue agora para análise das Comissões de Direitos Humanos e de Administração Pública. Vamos torcer para que o projeto seja aprovado em Minas e sirva de exemplo para a CDHM, presidida pelo deputado Marco Felciano neh!#goMinasgo

Fonte: ALMG