domingo, 12 de maio de 2013

Conselho Federal de Medicina formaliza direto à reprodução assistida para casais homossexuais

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Hoje é dia das mães e nada melhor do que uma boa notícias para as famílias homossexuais no Brasil: na última quinta-feira, O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no Diário Oficial da União, uma nova resolução para normatizar a prática de reprodução assistida.

A nova resolução, que estabelece uma série de normas para regulamentar a fertilização in vitro e a inseminação artificial, diz respeito ao tratamento de reprodução para casais homoafetivos. Os médicos que não cumprirem o que a resolução determina podem ser alvo de um processo ético - as punições cabíveis são advertência, suspensão e até cassação.

Fica expressamente permitido o uso da reprodução assistida por mulheres solteiras ou por casais homoafetivos. Antes, o texto dizia que "qualquer pessoa" poderia usar a técnica "nos limites da resolução". Mas o CFM considerou que estas palavras permitiam diferentes interpretações. A partir de agora, homossexuais e solteiros são citados na resolução como elegíveis para a inseminação.

De acordo com o presidente do CFM, Roberto d’Avila, a aprovação da medida é um avanço porque “permite que a técnica seja desenvolvida em todas as pessoas, independentemente de estado civil ou orientação sexual. É uma demanda da sociedade moderna. A medicina não tem preconceitos e deve respeitar todos de maneira igual”.

Fonte: com informações de Casamento Civil Igualitário