terça-feira, 14 de maio de 2013

Agora, cartórios brasileiros são obrigados a reconhecerem casamento civil homossexual

Loading


Palmas pro Brasil!!! Durante a 169ª Sessão, realizada na manhã desta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, proposta de resolução que proíbe aos responsáveis pelos cartórios recusar a "habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo".

Apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a decisão obriga os cartórios de todo o Brasil a converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso. Consta ainda na resolução que se houver recusa dos cartórios, será comunicado ao juiz corregedor para "providências cabíveis".

Joaquim Barbosa  afirmou ainda que a resolução remove "obstáculos administrativos à efetivação" da decisão do Supremo. "Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso." Finalmente podemos, com orgulho, nos incluir na lista de países que autorizam esse direito aos seres humanos da população LGBT!

Por Marcos Castro
Informações: CNJ e Estadão