quinta-feira, 16 de maio de 2013

A partir de hoje, os cartórios brasileiros são obrigados a realizar casamento entre pessoas do mesmo sexo

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A medida chegou em boa hora para os casais gays que tentam reafirmar o enlace, mas acabam esbarrando na recusa de alguns cartórios, principalmente em Minas Gerais e Estados que ainda não regulamentaram a união civil entre pessoas do mesmo sexo. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, classificou a recusa dos cartórios como “compreensões injustificáveis”, uma vez que o próprio STF e o Superior Tribunal de Justiça tenham julgado não haver impedimentos legais para que se realize o casamento homoafetivo.

A ex-desembargadora e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, acredita que a aprovação da resolução acaba com os desentendimentos que ainda existem. “O Supremo Tribunal de Justiça (STF) diz que sim, a Constituição diz que é possível converter a união estável em casamento e o STJ já disse que é possível casar direto. Essa resolução do CNJ vai acabar com a resistência de alguns tribunais, juízes e cartórios que insistiam em não fazer a conversão e o casamento. É algo que vem em muito boa hora, é resultado de mais uma ação precursora do IBDFAM”, afirma.

A situação em BH e Minas Gerais

Em BH, há seis cartórios de registro civil e três juízes de paz. Em abril, o juiz de paz Roberto dos Santos Pereira se recusou a realizar o casamento entre uma funcionária pública e uma webdesigner. O oficial do cartório, Luiz Carlos Pinto Fonseca, contou que Roberto foi intimado a realizar a cerimônia pela juíza de direito da Vara de Registro Público, Mônica Libânio, mas, descumpriu a decisão. 

O assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Ronner Botelho, tem um breve parecer sobre a situação dos cartórios de Minas Gerais: “A interpretação do Poder Judiciário mineiro e da administração pública direta e indireta, incluindo os cartórios, está avançando com relação à equiparação dos direitos entre pessoas do mesmo sexo. Acredito que os casamentos homoafetivos nos cartórios de Belo Horizonte serão realizados de maneira mais tranquila, uma vez que a resolução do Conselho ampara os tabeliões”, explica 

Com informações do Portal O Tempo