quarta-feira, 10 de abril de 2013

Saiba como declarar seu parceiro (a) como dependente no Imposto de Renda

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Desde 2011, a Receita Federal passou a permitir que casais homossexuais incluam seus parceiros como dependentes na declaração do imposto de renda. Mas para que a declaração seja aceita, o casal deve comprovar união estável homoafetiva por acordo judicial ou contrato feito em cartório. Contudo, o dependente precisa ter renda inferior ao teto de isenção do Imposto de Renda, que em 2013 é de R$ 24.556,65.

Fiquem atentos aos prazos para não caírem na malha fina. A declaração de 2013 será recebida até o dia 30 de abril e a multa mínima para quem não entregar no prazo é de R$ 165,74. Há duas formas de enviar o documento: pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente.

Assim como nas declarações conjuntas de casais heterossexuais, nas de casais gays também é possível deduzir despesas médicas, com educação e doações do companheiro. O valor para desconto por dependente legal é de R$ 1.974, 72.

Com informações do IG Economia