segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Uma atualização sobre o embate pró e contra LGBT no Congresso Nacional

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O Jornal O Tempo trouxe no final de semana uma interessante matéria sobre o embate existente no Congresso Nacional entre os políticos defensores dos direitos dos homossexuais/LGBT e os opositores, sobretudo, a bancada religiosa do Congresso.

Dentre muitas demandas urgentes, o Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro também com a missão de analisar propostas que regulamentam os direitos dos homossexuais no país. Em 2012, apesar de caminharem a passos lentos, algumas das reivindicações ganharam destaque na mídia e causaram polêmicas entre dois grupos: os que apoiam o direitos dos homossexuais e a bancada religiosa - principalmente, a ligada às igrejas evangélicas.

Especialmente na Câmara, com a atuação de Jean Wyllys (PSOL-RJ), projetos antigos que foram deixados de lado anos atrás voltaram à discussão, como o que tipifica a homofobia como crime. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, de 2006, criminaliza a discriminação motivada unicamente pela orientação sexual. Se a proposta virar lei, quem for acusado dos crimes de preconceito pode ser processado a qualquer tempo e, preso provisoriamente, não pode ser solto após pagar fiança. O PLC 122 foi aprovado pelos deputados, mas ainda depende do Senado. 

A bancada religiosa do Congresso se posicionou contra a validação do projeto por considerá-lo "inconstitucional" e chegou a entregar um manifesto com mais de um milhão de assinaturas de pessoas contrárias à proposta ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). 

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