quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Apenas 79 municípios brasileiros têm leis de combate à homofobia

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Segundo Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic), divulgada essa semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 79 municípios brasileiros têm legislação de combate à homofobia, de um total de 5.565 analisados em 2011.

Os dados indicam que somente 486 cidades adotam ações para o enfrentamento da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Segundo o levantamento, 14% dos órgãos gestores de políticas de direitos humanos têm programas para a população LGBT, 99 reconhecem os direitos dessas pessoas e 54 têm lei para o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais.

A gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, destaca  que “crianças, adolescentes e idosos são os principais alvos de políticas municipais de direitos humanos”.

Clique aqui para lera matéria completa do O Tempo On Line, que traz indicadores referentes a projetos ou ações voltadas à infância e à adolescência e pessoas com deficiência.

EM TEMPO: o serviço de denúncias “Disque 100”, do Governo Federal, desde 2011 ganhou ampliação da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e recebe, desde então, também denúncias de casos de intolerância à diversidade sexual.  Para isso, basta discar 100 de qualquer telefone no território nacional e fazer o registro em caso de homofobia.