segunda-feira, 23 de julho de 2012

Juiz de cidade do Sul de Minas facilita casamento homossexual

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O juíz José Henrique Mallmann

(Via O Tempo On Line) No fim deste mês, Maria Tereza, 51, e Edilene*, 30, irão protagonizar o primeiro casamento civil homossexual de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas. Juntas há 11 anos, elas serão as primeiras a aproveitar a decisão inédita, do juiz José Henrique Mallmann, que permitiu que qualquer casal homossexual que comprove residência na cidade tenha o direito sem precisar recorrer à Justiça. "Temos, hoje, um novo modelo de família, que foge um pouco do convencional. Acredito que isso vai se tornar muito comum", afirmou o juiz.


A decisão do magistrado surgiu após um pedido de consulta feito pelo oficial de registro civil Henrique Costa de Macedo, que recebia em seu cartório pessoas em busca do matrimônio gay. "Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STF) aprovou a união estável, muitas pessoas vieram procurar. Mas eu explicava que não seria possível, porque o casamento é diferente", contou.



Depois de receber a solicitação, o juiz Mallmann submeteu o caso à Promotoria de Justiça do Estado, que deu parecer favorável e retornou o processo ao juiz. Por fim, Mallmann liberou a realização dos casamentos.


O oficial explica que a união civil permite direitos, como a mudança do estado civil, a utilização do sobrenome do cônjuge e benefícios como pensão por divórcio, morte ou invalidez. 



Maria Tereza e Edilene já convidaram os amigos para a cerimônia e farão questão de aproveitar os direitos que possuem. "A gente já tinha feito um contrato de união estável. Mas a decisão assegura os direitos que a união estável não dava", disse Maria Tereza, que, junto com a companheira, cria dois meninos, de 13 e 10 anos.

*Nomes fictícios.