terça-feira, 3 de abril de 2012

Polêmica e opinião: “Os psicólogos devem ser proibidos de tentar reverter a orientação sexual dos homossexuais?”

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People! O jornal O Tempo, parceiro do Muza, divulgou recentemente em suas páginas um debate em torno do projeto do deputado e pastor João Campos (PSDB-G0) sobre permitir que psicólogos tratem a homossexualidade como um transtorno ou como um problema psicológico.

De um lado, está a opinião de Jorge Linhares, presidente da Igreja Batista Getsêmani. Do outro, a opinião de Carlos Magno, colunista aqui do Muza e coordenador do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT de BH.

Abaixo, você pode ler na íntegra o texto do Carlos Magno. Clique aqui para ler o texto de Jorge Linhares.

É válido ressaltar, que uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, de 22 de março de 1999, afirma que a homossexualidade "não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão". Clique aqui e saiba mais sobre essa resolução.

A proposta de Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2011, de autoria do deputado federal e pastor João Campos (PSDB-GO), traz à tona um grande debate ao pretender sustar a aplicação do parágrafo único do art. 3º e do art. 4º da Resolução nº 001/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe os psicólogos de tratar como transtorno ou como um problema psicológico a homossexualidade.

Sob o manto de boa intencionalidade, o PDC nº 234/11 é inconsistente por vários motivos. De início, a proposta fere a autonomia de uma categoria profissional. Os princípios éticos dos psicólogos não podem ficar à mercê das interferências inoportunas de legisladores, já que é independente aos Poderes. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas não estão sujeitos à tutela da administração. A proposta do deputado é, na verdade, uma ingerência ao Código de Ética dos psicólogos.

Materialmente, o PDC nº 234/11 se sustenta em um equívoco técnico. A homossexualidade não é transtorno que precisa ser tratado e/ou curado, pois, desde 1993, a Organização Mundial da Saúde (OMS) a retirou do rol de doenças e patologias da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10). Assim, o CFP, através da Resolução nº 001/99, ratifica a decisão internacional da OMS. Tentar alterar a resolução do CFP é desconsiderar todas as resoluções internacionais, das quais nenhuma aponta a homossexualidade como doença ou transtorno psíquico.

Não há nenhuma evidência de que as orientações sexuais geram algum tipo de transtorno ou sofrimento aos indivíduos. A dor e a angústia vivenciadas pelos LGBT são causadas pela homofobia, caracterizada pelo preconceito e violência aos homossexuais. Nesse sentido, a ajuda dos psicólogos é fundamental, uma vez que esses profissionais podem contribuir para o empoderamento dos LGBT, possibilitando-os a enfrentar o preconceito, superar a discriminação e protagonizar uma mudança social. Esse deve ser o papel do psicólogo que está alinhado com os princípios éticos de sua profissão.

Por último, há um erro político. O deputado equivoca-se ao colocar suas convicções morais e religiosas na arena política, violando, assim, o princípio da laicidade do Estado, ou seja, a separação entre Estado e religião. O PDC nº 234/11 não é uma reivindicação dos psicólogos nem da militância, pois não visa garantir nenhum direito fundamental dos LGBT. Pelo contrário, já que se configura como mais uma investida do fundamentalismo religioso que estigmatiza milhares de lésbicas e gays brasileiros, como se doentes fossem.