segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Lei contra homofobia no Brasil pode ser aprovada quinta-feira, mas divide Militância

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People! A próxima quinta-feira, 8 de dezembro, promete ser um dia importante para os LGBT. O motivo? A votação do PLC 122 – que criminaliza a homofobia - na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Entretanto, nem tudo é festa...

O texto que será votado é um reformulação do texto original, feito em conjunto – em junho e julho - pela senadora Marta Suplicy, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e lideranças que se posicionavam contrárias ao texto original.

Entretanto, essa reformulação está desagradando alguns LGBT como o deputado Jean Wyllys. Segundo ele, em entrevista ao site Mix Brasil, o novo texto é “inócuo” porque ele propõe o que já está garantido em lei. Já o gabinete de Marta diz que é o texto “possível”.

Dentre os questionamentos estão o fato da ausência de proteção aos LGBT em manifestações públicas de afetos e diante de injúria coletiva (as oriundas de discuros religiosos e de programas de TV). Além disso, o texto não equipara a homofobia aos crimes de racismo e anti-semitismo. Mas o novo texto ainda aborda e puni o preconceito no ambiente de trabalho, contratação de serviço, discriminação em estabelecimentos e aumento da pena quando o crime tem motivação resultante de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
A Frente Parlamentar LGBT, que tem o deputado Jean Wyllys como coordenador, se reunirá amanhã (terça-feira) para se posicionar sobre a votação do novo texto. A Frente alega que propôs alterações, mas que elas não foram feitas.

O Fórum LGBT de Minas Gerais divulgou uma carta pública aos senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal solicitando a aprovação da lei. O Fórum ressalta que “Minas Gerais sistematicamente tem ocupado o vergonhoso quinto lugar no ranking dos estados brasileiros onde mais se assassina gays, lésbicas e travestis por crimes onde o ódio, o preconceito, a intolerância compõem o modus operandi na hora de praticar o assassinato” e que o objetivo da aprovação da lei “ão é coibir a liberdade de expressão de nenhum brasileiro e o projeto não prevê a proibição da livre manifestação do pensamento e credo em relação a homossexualidade. Ele apenas não permite que continuemos a ser humilhados, ofendidos e vítimas de violência física, verbal e psicológica”.

EM TEMPO: Minas Gerais e Belo Horizonte possuem leis contra discriminação aos LGBT

Lei estadual 14170 – de 15 de janeiro de 2002 – “Art. 1º - O Poder Executivo imporá, no limite da sua competência, sanções às pessoas jurídicas que, por ato de seus proprietários, dirigentes, prepostos ou empregados no efetivo exercício de suas atividades profissionais, discriminem, coajam ou atentem contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual”.

Lei municipal 8.816 – 29 de janeiro de 2001 – “Estabelece penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orientação sexual, e dá outras providências”.