quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Conheça alguns pontos da carta pública sobre o IV Congresso da ABGLT realizado BH

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People! Como sabe, Belo Horizonte sediou pela primeira vez o Congresso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). A 4ª edição do Congresso foi realizada em BH de 31 de outubro até 4 de novembro.

Do encontro – onde houve mesas temáticas relacionadas à saúde, política, direitos humanos, dentre outros assuntos - foi aprovada e divulgada uma carta pública na plenária final do IV Congresso da ABGLT, em Belo Horizonte, em 3 de novembro de 2011. Dentre os 36 itens mencionados que constam na carta o Muza destaca alguns deles abaixo:

- ...Este congresso se destaca por ser um divisor de águas na história da nossa entidade com a presença expressiva do gênero feminino e de jovens.

- Vemos hoje o fundamentalismo religioso produzir um real e perigoso enfrentamento político, ideológico e conservador contra os direitos fundamentais das pessoas LGBT. Temos isto nítido na decisão sobre a suspensão de todo o material educativo Escola Sem Homofobia, nos recuos que tivemos para aprovação do Estatuto da Juventude e nas dificuldades que há anos vemos apresentadas no Congresso Nacional para a aprovação de marcos legais que reconheçam a nossa cidadania e punam crimes de ódio homofóbico.

- Todos somos Alexandre Ivo* e exigimos a partir deste IV Congresso a imediata aprovação do PLC nº 122 de 2006, com a devida tipificação do delito de homofobia, como um instrumento de luta e de ação do Estado no combate a esta forma de intolerância.

- O Governo Federal deve avançar, indo além das declarações de boas intenções, garantindo os recursos orçamentários necessários à efetiva implantação das ações propostas no Plano Nacional LGBT e deve mobilizar sua base de apoio no Congresso Nacional para a aprovação de nossas demandas prioritárias.

- O ano de 2011 tem uma importância para a conquista de políticas públicas LGBT. O Governo Federal organizará de 15 a 18 de Dezembro, em Brasília, a II Conferência Nacional LGBT.

* Alexandre Ivo, adolescente de 14 anos, foi sequestrado, torturado e assassinado no município de São Gonçalo, Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2010, por motivo de intolerância homofóbica.