segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Discriminação contra homossexuais pode virar crime em BH

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People! Via O Tempo On Line A discriminação contra homossexuais, bissexuais e transgêneros pode virar crime em Belo Horizonte. É o que prevê o Projeto de Lei 1853/11, que começou a tramitar no Legislativo e segue para apreciação das comissões temáticas.

Pela proposta, qualquer estabelecimento ou agente público pode ser penalizado por discriminar pessoas em função de sua orientação sexual. Quem descumprir as determinações estará sujeito à sanção, que varia de multa à cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento, ou afastamento definitivo, em caso de agente público.

O projeto pretende modificar práticas preconceituosas, muito comuns na sociedade. Aquele que praticar ações violentas ou vexatórias, proibir o acesso e permanência de homossexuais em algum estabelecimento, impedir a admissão ou demitir alguém em função de sua orientação sexual, ou impedir a manifestação de afeto de homossexuais onde seja permitido para heterossexuais, estará sujeito às sanções.

Antes de ser votado em Plenário em 1º turno o PL será apreciado nas Comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Administração Pública.

A proposta é assinada por 21 vereadores: Neusinha Santos (PT), Alberto Rodrigues (PV), Alexandre Gomes (PSB), Arnaldo Godoy (PT), Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), Elaine Matozinhos (PTB), Gêra Ornelas (PSB), Hugo Thomé (PMN), Iran Barbosa (PMDB), João Bosco Rodrigues (PT), Leonardo Mattos (PV), Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), Márcio Almeida (PRP), Pablo César – Pablito, Pricila Teixeira (PTB), Professor Elias Murad (PSDB), Ronaldo Gontijo (PPS), Silvinho Rezende (PT), Sílvia Helena (PPS) e Tarcísio Caixeta (PT).



Aguardemos!