terça-feira, 28 de junho de 2011

Primeiro casamento gay no civil, do Brasil, aconteceu hoje!

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People! Hoje, 28 de junho, Dia Mundial do Orgulho LGBT, aconteceu o primeiro casamento civil gay do Brasil, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). O casal histórico é formado pelo cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi, juntos há oito anos, que na manhã de hoje buscaram no Cartório de Registro Civil de Jacareí, no interior de São Paulo, a certidão do primeiro casamento civil gay do Brasil. Além de que, com o casamento, os dois passam a ter os direitos garantidos após a morte de um deles.

A decisão é baseada no artigo 226 da Constituição Federal, que autoriza a conversão, acontece depois que o Supremo Tribunal Federal equiparou a união estável homossexual a uma entidade familiar, passando a ter os mesmos direitos que um casal heterossexual. No dia 17 de maio desse ano o casal registrou a união estável, no dia 06 de junho deram entrada no pedido de conversão em casamento civil, correram as proclamas, que foram publicadas em jornal local e, em 27 de junho, emitido o despacho favorável.

O juiz Fernando Henrique Pinto explicou em reportagem ao G1: "Quando há a união estável, você tem de provar quando um falece que esta união valia na data da morte. Com o casamento, basta apresentar a certidão. É uma garantia. Tanto que faço a recomendação a todos os casais, homossexuais ou heterossexuais, que vivam em união estável que se casem."

O casal coordena a ONG REVIDA, entidade de direitos humanos e cidadania LGBT e organizam a Parada Gay do Vale do Paraíba, esse é um momento de muita alegria.